Perse e Famosos: Entenda a Polêmica sobre Isenções Fiscais Milionárias
- Trendz
- 27 de nov. de 2024
- 3 min de leitura
Atualizado: 28 de nov. de 2024
Nos últimos meses, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem ocupado as manchetes ao revelar isenções fiscais milionárias concedidas a empresas ligadas a famosos como Virginia Fonseca, Gusttavo Lima e Leonardo. Enquanto o programa foi criado com a intenção de socorrer o setor de eventos durante a pandemia, o envolvimento de influenciadores digitais e artistas levantou debates sobre a aplicação e o impacto dessas medidas.
Mas, afinal, o que é o Perse e por que celebridades estão entre os beneficiados? Vamos destrinchar esse tema.
O que é o Perse?
O Perse foi instituído em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, com a Lei 14.148, como uma resposta emergencial à crise causada pela pandemia de COVID-19. O setor de eventos, duramente afetado pelas medidas de isolamento social, teve direito a benefícios fiscais que incluem:
Isenção das alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL por 60 meses;
Renegociação de dívidas com condições especiais;
Indenização de despesas trabalhistas para empresas que enfrentaram queda significativa no faturamento.
O programa, inicialmente voltado a congressos, shows, eventos esportivos e turismo, alcançou uma abrangência maior ao incluir negócios de áreas culturais e outras atividades econômicas relacionadas.
Por que famosos estão entre os beneficiados?
Entre os critérios do Perse, as empresas devem ter um registro como pessoa jurídica e um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que se enquadre nas atividades contempladas pela lei. Isso permitiu que negócios vinculados a celebridades se qualificassem para o programa.
A influenciadora Virginia Fonseca, por exemplo, conseguiu mais de R$ 4,5 milhões em isenção fiscal através da empresa Virginia Influenciadora LTDA, registrada como prestadora de serviços de informação na internet. Já Gusttavo Lima, por meio da Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, teve R$ 20 milhões de impostos isentos. Leonardo, com a Talismã Administradora de Shows, obteve cerca de R$ 6 milhões em benefícios.
Embora as atividades dessas empresas sejam compatíveis com as regras do Perse, a divulgação das cifras gerou desconforto entre críticos do programa e parcela da sociedade, que questiona se o benefício deveria alcançar personalidades de alto poder aquisitivo.
Impacto financeiro do Perse
De janeiro a agosto de 2024, o Perse já resultou em R$ 9,6 bilhões em renúncia fiscal, segundo a Receita Federal. Esse montante coloca o programa entre os cinco maiores incentivos fiscais do período, gerando pressões para ajustes ou cortes em sua aplicação.
A maior empresa beneficiada foi o iFood, que recebeu R$ 336,1 milhões em isenção. A lista inclui ainda a Azul Linhas Aéreas, com R$ 303,7 milhões, e redes hoteleiras como Enotel e Atlantica Hotels. O elevado custo fiscal intensificou os debates sobre a pertinência do programa em um cenário de aperto orçamentário.
Mudanças e incertezas
Apesar da sua duração prevista de cinco anos, o Perse já sofreu tentativas de reformulação. Em 2023, o governo federal propôs mudanças para gradualmente retomar a tributação das empresas participantes, mas o Congresso Nacional rejeitou a medida, optando por limitar os benefícios a um custo fiscal máximo de R$ 15 bilhões até 2026.
Especialistas defendem que a extinção do programa antes do prazo poderia gerar insegurança jurídica, especialmente para empresas que planejaram suas atividades considerando os incentivos fiscais. Por outro lado, críticos argumentam que a abrangência do Perse precisa ser revisada para garantir que o foco permaneça em pequenas e médias empresas mais vulneráveis.
A controvérsia entre Perse e Famosos: Justiça ou privilégio?
A inclusão de empresas de influenciadores e artistas no Perse reacendeu uma discussão antiga no Brasil: a aplicação de políticas públicas deve beneficiar quem realmente precisa ou é aceitável que figuras públicas com alta capacidade financeira também usufruam de isenções?
Do ponto de vista técnico, não há ilegalidade no enquadramento dessas empresas. Contudo, a percepção pública de injustiça pode minar a credibilidade do programa. Para muitos, o Perse deveria ser direcionado exclusivamente a negócios menores, sem o mesmo poder de recuperação de grandes corporações ou celebridades.
Qual é a sua opinião?
A polêmica sobre o Perse e os famosos reflete questões mais amplas sobre como o Brasil gerencia incentivos fiscais e combate desigualdades. Acha justo que personalidades públicas e grandes empresas sejam beneficiadas por programas como esse? Ou acredita que o foco deveria ser restrito às pequenas e médias empresas?
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